É preciso restabelecer a verdade. Lula não tinha direito a ir ao velório, nem ao enterro do irmão. Nestes dias onde impera os mexericos em detrimento da verdade, se faz necessário que nos esforcemos para restabelecer a verdade, sob pena de passarmos a viver sob o reino da mentira, do engodo e da farsa.
Com a morte do irmão de Lula, muita gente passou a alimentar a esperança de ver o ex-presidente Lula fora da cadeia, pelo menos por algumas horas, para comparecer ao velório e enterro de seu irmão.
Isto alimentado por parte da mídia, dos partidos de esquerda e até gente da direita pelas razões as mais estapafúrdias.
Ora, isto é um grande erro: Alardear um direito que o ex-presidente não tinha.
Realmente. A Lei de Execuções Penais em seu artigo 120 diz: "Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão (grifamos) obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
A lei diz poderão. A doutrina e a jurisprudência - Os julgados anteriores - dizem que o uso do verbo poder não outorga direito, mas, apenas uma faculdade às autoridades para conceder ou não o benefício. Logo, Lula não tem direito a ir ao velório e enterro do irmão.
Com a morte do irmão de Lula, muita gente passou a alimentar a esperança de ver o ex-presidente Lula fora da cadeia, pelo menos por algumas horas, para comparecer ao velório e enterro de seu irmão.
Isto alimentado por parte da mídia, dos partidos de esquerda e até gente da direita pelas razões as mais estapafúrdias.
Ora, isto é um grande erro: Alardear um direito que o ex-presidente não tinha.
Realmente. A Lei de Execuções Penais em seu artigo 120 diz: "Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão (grifamos) obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
A lei diz poderão. A doutrina e a jurisprudência - Os julgados anteriores - dizem que o uso do verbo poder não outorga direito, mas, apenas uma faculdade às autoridades para conceder ou não o benefício. Logo, Lula não tem direito a ir ao velório e enterro do irmão.
