O Brasil pegou o vírus do moralismo burguês. Tanto a direita como a esquerda está contaminada. Pois não querem proibir a deputada Cristiane Brasil de tomar posse no Ministério do Trabalho? Onde está na lei que um débito trabalhista impeça um cidadão de exercer suas atividades civis? Ou até mesmo ser ministro?
Mas há sempre alguém sensato e destemido no meio de uma turba de imbecis. O Ministro Humberto Martins do STJ mostrou isto.
Ora, se não há lei que impeça alguém de assumir um cargo público em razão de uma condenação trabalhista, impedir alguém de assumir o Ministério do Trabalho em razão de dívidas trabalhistas é impor um plus à condenação que não é previsto em lei. Embora a lei exija retidão de conduta para assumir cargos públicos - seja, não tenha condenação criminal, nem por improbidade administrativa - não se pode, equiparar condenação trabalhista, como disse o Ministro Humberto Martins, à "aplicação de uma sanção criminal ou por improbidade administrativa, já que não há qualquer previsão normativa de incompatibilidade de exercício de cargo ou função pública em decorrência de uma condenação trabalhista".
Quer dizer proibir que a deputada seja ministra seria o mesmo que acrescentar à condenação trabalhista outra condenação que a lei não prevê.
Será que nós queremos mesmo que a moral burguesa suplante o direito?
Será que nós que queremos mesmo que estes senhores - os juízes - que não nos dá bom dia, e nunca teve nosso voto, tomem conta do país e legislem em lugar dos parlamentares que nós elegemos?
Será que nós queremos mesmo que a deputada seja impedida de assumir o ministério, legitimando a decisão política e errada da justiça que impediu Lula de ser ministro?
Ora, se não há lei que impeça alguém de assumir um cargo público em razão de uma condenação trabalhista, impedir alguém de assumir o Ministério do Trabalho em razão de dívidas trabalhistas é impor um plus à condenação que não é previsto em lei. Embora a lei exija retidão de conduta para assumir cargos públicos - seja, não tenha condenação criminal, nem por improbidade administrativa - não se pode, equiparar condenação trabalhista, como disse o Ministro Humberto Martins, à "aplicação de uma sanção criminal ou por improbidade administrativa, já que não há qualquer previsão normativa de incompatibilidade de exercício de cargo ou função pública em decorrência de uma condenação trabalhista".
Quer dizer proibir que a deputada seja ministra seria o mesmo que acrescentar à condenação trabalhista outra condenação que a lei não prevê.
Será que nós queremos mesmo que a moral burguesa suplante o direito?
Será que nós que queremos mesmo que estes senhores - os juízes - que não nos dá bom dia, e nunca teve nosso voto, tomem conta do país e legislem em lugar dos parlamentares que nós elegemos?
Será que nós queremos mesmo que a deputada seja impedida de assumir o ministério, legitimando a decisão política e errada da justiça que impediu Lula de ser ministro?
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